Melhore sua busca

  Lei 4.569/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS INCISOS XII E XIII DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 3258, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.258/2009 24/11/2009ALTERAincisos XII, XIII do Art. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.