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  Resolução 01/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 15/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução15/2021 09/12/2021ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Resolução01/2019 27/03/2019ALTERAParágrafo Único do art. 18 e Anexo I
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 25

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