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  Lei 4.420/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, IMPLEMENTA POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PEDAGÓGICAS DIFERENCIADAS, CRIA A LICENÇA PRÊMIO PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.995/2007 15/10/2007MENCIONAVIII, VI do Art. 114 e caput
Lei1.771/1998 27/11/1998REVOGAInciso III do Art. 42, Art. 47 e Art. 48

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.541/2023 09/01/2023ALTERA§§ 1° e 2°, e o caput do art. 7°; Art. 8°
Lei4.541/2023 09/01/2023INCLUI§§ 5° e 6° do art. 9°
Lei4.432/2021 22/10/2021ALTERAAlínea "b", do inc. II, constante no art. 9º; alíneas "c" e "e", do inc. II, constante no art. 11
Lei4.432/2021 22/10/2021MENCIONA

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