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  Lei 4.138/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.258/09, alterada pela Lei Municipal nº 4.101118, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.101/2018 25/09/2018MENCIONA
Lei3.258/2009 24/11/2009ALTERAincisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX
Lei3.258/2009 24/11/2009REVOGAinciso XXI do art. 4°

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