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  Lei 4.120/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.030/2017 31/10/2017MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei4.031/2017 31/10/2017MENCIONAPlano Plurianual
Lei3.998/2017 17/06/2017MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.168/2019 24/04/2019MENCIONA

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