Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/99, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.999, RESTABELECENDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 24, 60, 61, E 64, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 09/93, DE 6 DE OUTUBRO DE 1.993.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/02/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1999 03/02/1999MENCIONA
Resolução06/1996 28/11/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV
Resolução06/1972 28/12/1972MENCIONAArt. 10; 24; 60; 61; 64

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2003 07/01/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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