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  Lei 818/1986 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 689 DE 21 DE SETEMBRO DE 1983, QUE CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei689/1983 21/09/1983INCLUI§§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 4°; Artigo 9º;
Lei689/1983 21/09/1983SUPRIMEParágrafo Único do Artigo 4º
Lei689/1983 21/09/1983ALTERAArt. 1º; Art. 4º; Art. 7º; Art. 10.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.013/2017 25/09/2017ALTERA"caput" do art. 4º e suas alíneas
Lei4.013/2017 25/09/2017INCLUI§ 5º

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