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  Lei 689/1983 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBATUBA COM O OBJETIVO DE MOBILIZAR A COMUNIDADE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E PROBLEMAS SOCIAIS LOCAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/1983

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Lei818/1986 11/04/1986INCLUI§§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 4°; Artigo 9º;
Lei818/1986 11/04/1986SUPRIMEParágrafo Único do Artigo 4º
Lei818/1986 11/04/1986ALTERAArt. 1º; Art. 4º; Art. 7º; Art. 10.
Lei4.013/2017 25/09/2017MENCIONAFundo Social de Solidariedade

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