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  Lei 685/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE NOVA ESCALA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei678/1982 06/12/1982MENCIONAorçamento vigente
Lei639/1981 19/08/1981REVOGAartigo 35 e o artigo 39 e seu parágrafo único
Lei639/1981 19/08/1981ALTERAReferências de cargos provimento efetivo, provimento em comissão e as funções gratificadas
Lei615/1980 25/11/1980ALTERAReferência Quadro de Pessoal Permanente
Lei582/1979 17/10/1979REVOGA TOTALMENTE
Lei338/1971 30/12/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei873/1987 08/04/1987ALTERAArt. 5° e anexo I
Lei868/1987 23/02/1987REVOGAArtigo 8º e seu Parágrafo Único
Lei792/1985 20/11/1985ALTERAReferência do cargo de Assistente de Bibliotecário.
Lei759/1985 17/05/1985ALTERAArt.6º
Lei715/1984 17/04/1984ALTERAAnexo III
Resolução02/1985 01/02/1985MENCIONAAnexo I

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