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  Lei 3.868/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD de Ubatuba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.275/2009 28/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei2.751/2005 22/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.705/2005 21/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei2.028/2001 14/02/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.028/2001 14/02/2001MENCIONAConselho Municipal Antidrogas, sob a sigla COMAD-UBATUBA

Sobre

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