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  Lei 2.705/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - CMSD - COMAD - UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.028/2001 14/02/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.868/2015 01/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei3.275/2009 28/12/2009ALTERADenominação; caput do art. 5º; inciso X, do art. 5º
Lei3.275/2009 28/12/2009INCLUIinciso XXIII ao art. 5º
Lei2.879/2006 07/12/2006MENCIONAConselho Municipal Antidrogas - COMAD
Lei2.751/2005 22/12/2005ALTERAIncisos VI, VII, VIII e IX do artigo 5º

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