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  Lei 3.813/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O VENCIMENTO DO INSTRUTOR DE ESPORTES E DE RECREACIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.721/2013 26/12/2013MENCIONAart. 124

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.066/2018 14/04/2018MENCIONA
Lei4.026/2017 10/10/2017REPRISTINAart. 1º
Lei4.026/2017 10/10/2017ALTERAart. 4º
Lei4.026/2017 10/10/2017INCLUIart. 5º
Lei4.011/2017 20/09/2017ALTERAArtigos 1º e 4º
Lei4.011/2017 20/09/2017INCLUIart. 5º

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