Melhore sua busca

  Lei 3.808/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.282 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.282/2009 28/12/2009ALTERAEmenta; termo “gerência” para “superior hierárquico” disposto na alínea "a" do art. 5º, no § 1º do art. 13, no § 3º do art. 17, nos arts. 20, 26, 28 e 29; "caput" do art. 6º; art. 8º; inciso I do art. 10; art. 16; art. 18; "caput" do art. 4º e §§ 1º e 2
Lei3.282/2009 28/12/2009REVOGAarts. 2º e 3º; art. 31; inciso II e alíneas do art. 10; alíneas ‘a’ a ‘i’ do § 1º do art. 4º; parágrafo úncio do art. 7º; alínea ‘a’ do § 4º do art. 14; art. 21
Lei3.282/2009 28/12/2009INCLUI§§ 1º, 2º e incisos I, II e III, §§ 3º, 4º, incisos I, II e III e § 5º ao art. 7º; § 3º e incisos I a V ao art. 13; § 5º ao art. 14; art. 21-A e §§1º ao 5º; arts.11-A, 24-A e 30-A; Art. 32-A e parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.