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  Lei 3.759/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 3.719/13 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.719/2013 26/12/2013ALTERAart. 18; art.. 49; art. 109; art. 147; art. 189; art. 208; art. 237; art. 252; Anexos I, II, III, VI, VIII, X, XII, XIII e XIV e Tabela de Análise; Organogramas; art. 296
Lei3.719/2013 26/12/2013INCLUIart. 27-A; art. 36-A; art. 44-A; art. 43-A; art. 43-B; art. 53-A; art. 55-A; art. 54-A; art. 117-A; 127-A; 130-A; 130-B; 126-A; 126-B; 158-A; 151-A; 167-A; 170-A; 192-A; art. 236-A; art. 245-A; art. 247-A; art. 255-A; art. 259-A; art. 264-A; art.
Lei3.719/2013 26/12/2013REVOGAquantidades de vagas dos Cargos de Diretor de Escola, ViceDiretor de Escola, Professor-Coordenador e Supervisor de Ensinodispostos no Anexo I
Lei3.719/2013 26/12/2013MENCIONA
Lei3.629/2013 22/03/2013MENCIONAEstatuto da Guarda Civil Municipal
Lei1.771/1998 27/11/1998MENCIONAEstatuto do Magistério Público do Município de Ubatuba

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.077/2018 29/06/2018REVOGA

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