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  Lei 3.356/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA ALÍNEA A), DO ART. 3º DA LEI Nº 788, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI Nº 1.053, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.053/1990 06/11/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, art. 40
Lei788/1985 01/11/1985ALTERAalínea a do art. 3º
Lei788/1985 01/11/1985MENCIONAart. 6º e seu parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.805/2014 15/12/2014MENCIONA
Lei3.804/2014 15/12/2014MENCIONA
Lei3.785/2014 14/10/2014MENCIONA

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