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  Lei 3.029/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.345/94, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE UBATUBA E LEI Nº 2.153/02, QUE CRIA FUNÇÕES DE PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO BÁSICO I E II REGIDAS PELA C.L.T..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.153/2002 03/01/2002INCLUIFunções

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.597/2012 24/10/2012MENCIONA
Lei3.460/2011 30/12/2011MENCIONA
Lei3.063/2008 22/02/2008ALTERAart. 2º

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