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  Lei 2.493/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 711/84 - PLANO DIRETOR FÍSICO DE UBATUBA, INCLUINDO O GRUPO DE USO COTIDIANO C1, NA ZONA Z13, NO BAIRRO DA MARANDUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/02/2004

Temas

URBANISMO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, Artigo 40
Lei711/1984 14/02/1984MENCIONAuso cotidiano C1 do anexo III; zona Z13 do art.13.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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