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  Lei 2.456/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA "CORREDOR COMERCIAL", DESTINADO AO COMERCIO E A SERVIÇOS, MÉDIOS E LEVES, DE QUE TRATA O ARTIGO 45 DA LEI 711/84, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR FÍSICO DE UBATUBA, UM TRECHO DA AV. TENENTE MANOEL BARBOSA DA SILVA (MARGINAL DIREITA), NO BAIRRO DA MARANDUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40
Lei711/1984 14/02/1984INCLUIalínea "u" no § 2º do art.45.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.268/2020 16/03/2020ALTERAArt. 1º e ementa
Lei4.193/2019 19/08/2019ALTERAEmenta e Caput do Art. 1º

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