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  Lei 2.109/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DNER E O DER, TENDO POR OBJETIVO O USO DE FAIXAS MARGINAIS E ÁREAS JUNTO AOS "TREVOS" DAS RODOVIAS, PARA FINS DE CONSERVAÇÃO, URBANIZAÇÃO E AJARDINAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2001

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Lei2.035/2001 21/02/2001MENCIONAorçamento vigente

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