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  Lei 2.093/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE O COMÉRCIO EM MÓDULOS ESPECIAIS, AMBULANTE, DE ARTESANATO, EXPANSIONISTA; REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMERCIAIS, DE DIVERSÃO PÚBLICA E PROMOCIONAIS; DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E PANFLETOS, NAS ÁREAS QUE DEFINE, NO PERÍMETRO CENTRAL DA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2001

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.053/1990 06/11/1990MENCIONA
Lei788/1985 01/11/1985MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.973/2007 20/08/2007MENCIONA

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