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  Lei 2.039/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1.970/00, QUE DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, REDUZINDO DE 12 (DOZE) PARA 10 (DEZ) ANOS, O TEMPO DE EXERCÍCIO EXIGIDO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.970/2000 05/06/2000ALTERAartigo 1º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, Artigo 40

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