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  Lei 1.939/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS "A" E "B" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 788/85, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8° art. 40
Lei788/1985 01/11/1985ALTERALetras "a" e "b" do art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.923/2007 29/03/2007MENCIONA
Lei2.356/2003 30/05/2003REVOGA TOTALMENTE

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