Melhore sua busca

  Lei 4.209/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Alteram os artigos 4° e 5° da Lei nº 2299/03, que regulamenta o serviço público de transporte de passageiro através de automóvel de aluguel (serviço de taxi), no Município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.299/2003 02/01/2003ALTERAArt. 4º; Art. 5º e seus Incisos III e IV passando para § 1º e 2º
Lei2.299/2003 02/01/2003REVOGAParágrafo Único e inicisos I, II, III, IV, V, VI, VII e X do Art. 4º; Parágrafo único e Incisos I e II do Art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.