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  Resolução 01/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 06/1972, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/1996, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/01/2016

Autoria

MESA DIRETORA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução04/2008 28/11/2008MENCIONAArt. 1º;
Resolução06/1996 28/11/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERA§ 2º do Art. 11; § 2º do Art. 16; "caput" do Art. 18;
Resolução06/1972 28/12/1972MENCIONA§ 2º do Art. 11; § 2º do Art. 16; "caput" do Art. 18;

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