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  Resolução 05/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O SPRAZOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS CONSTITUIDAS PELAS RESOLUÇÕES 10 E 11/04, QUE VERSAM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE QUESTÃO DAS COMUNIDADES CAIÇARAS, E SOBRE PLANO DE CARREIRA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/2004 15/12/2004ALTERAProrroga prazo constante no Art. 3º;
Resolução11/2004 15/12/2004ALTERAProrroga prazo constante no Art. 3º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/2005 01/09/2005MENCIONA

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