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  Resolução 04/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica alterada a redação do artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal - Resolução nº 06/72, revisado ~ consolidado pela Resolução nº 06/96, restabelecendo o horário das 19:30 horas, para o início das sessões ordinárias dessa Casa de Leis, às terças feiras de cada semana, dispositivo esse que terá a seguinte redação:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/1996 28/11/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;
Resolução06/1972 28/12/1972ALTERAArt. 92;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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