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  Lei 2.313/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1.680/97, QUE DISPÕE SOBRE ESPORTES NÁUTICOS, ESTABELECENDO NOVOS PARÂMETROS PARA A CATEGORIA PRANCHAS DE SURF E SIMILARES.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 14/02/2003

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Lei1.680/1997 19/12/1997ALTERAquadros de atividades referidos no artigo 2º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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