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  Lei 2.221/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI 1975/00 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃO UBATUBENSE".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.975/2000 17/06/2000ALTERAArt. 1º
Lei1.975/2000 17/06/2000ALTERAInciso "b" do Art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.870/2015 23/10/2015MENCIONA
Lei3.684/2013 30/09/2013MENCIONA
Lei3.419/2011 08/09/2011MENCIONA
Lei2.675/2005 10/05/2005MENCIONA

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