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  Lei 1.975/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA UBATUBENSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAart. 13, inciso XVIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.870/2015 23/10/2015ALTERAart. 1º; alínea "c" do art. 2º
Lei3.684/2013 30/09/2013ALTERAart. 1º
Lei3.419/2011 08/09/2011ALTERAart. 1°
Lei3.365/2011 11/04/2011ALTERAart. 3º
Lei2.675/2005 10/05/2005ALTERAArt. 1º
Lei2.221/2002 23/08/2002ALTERAArt. 1º
Lei2.221/2002 23/08/2002ALTERAInciso "b" do Art. 2º

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