Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 18/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA PÚBLICO O VOTO NA CÂMARA MUNICIPAL, EM TODAS AS SUAS DELIBERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 33, § 2º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990ALTERAo § 2º do artigo 11, o inciso XVIII do artigo 13, e o § 5º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.