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  Resolução 10/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS E TOMADAS DE POSIÇÃO COM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS DO SETOR PESQUEIRO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2002 21/02/2002MENCIONAPrazo prorrogado por mais 90 dias.

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