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  Lei 1.674/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 1.404, 26 DE DEZEMBRO DE 1994, DISPONDO SOBRE A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.404/1994 26/12/1994MENCIONA
Lei1.011/1989 18/12/1989ALTERAAnexo I e II; Art. 286

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.040/2007 21/12/2007MENCIONA

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