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  Lei 1.015/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.061/1990 07/12/1990ALTERAalínea "b" do art.4º.
Lei1.042/1990 24/09/1990ALTERAAlínea "b" do art.4º
Lei1.039/1990 29/08/1990ALTERAAlínea "b" do art.4º
Lei1.025/1990 15/05/1990ALTERAAlínea "b" do art.4º

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