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  Lei 1.691/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA, CAPINA E ATERRAMENTO, BEM COMO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA EM TERRENOS PARTICULARES, SOBRE DEPÓSITO OU DESCARTE DE LIXO, ENTULHO E OUTROS MATERIAIS EM CALÇADAS E ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.335/1994 28/02/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.292/1993 16/09/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.155/2019 28/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei2.525/2004 10/05/2004ALTERAartigo 11
Lei2.157/2002 15/01/2002MENCIONA

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