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Resolução 06/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, BEM COMO APROVA OS NOVOS VALORES DAS TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 28/09/1995

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.293/1993	22/09/1993	MENCIONA
Resolução	05/1993	27/05/1993	REVOGA TOTALMENTE
Resolução	07/1991	30/12/1991	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	04/04/1990	MENCIONA	artigo 25, inciso IV
Lei	1.012/1989	18/12/1989	MENCIONA
Lei	341/1971	30/12/1971	MENCIONA	artigos 188 e 190

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	05/1999	30/09/1999	INCLUI	Cargos no Anexo I; Tabelas de referências no Anexo IV
Resolução	05/1999	30/09/1999	MENCIONA	Art. 6º e Art. 11
Resolução	03/1997	21/08/1997	INCLUI	1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico Administrativo - Ref. IV no Anexo II
Resolução	03/1997	21/08/1997	EXCLUI	1 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social - Ref. V, no Anexo II
Resolução	03/1996	28/03/1996	ALTERA	Anexo II
Resolução	01/1998	05/03/1998	ALTERA	Anexo II;

Sobre

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