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  Lei 4.055/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 09 de outubro de 2017 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/01/2018

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MESA DIRETORA

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Lei4.024/2017 09/10/2017ALTERAReferência salarial CC-IV do cargo de Assessor de Gabinete do Vereador do anexo I; referência salarial CC-V do cargo de Chefe de Gabinete do Vereador do anexo I; referência salarial CC-IV do cargo de Assessor para Cerimonial do anexo I
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, art. 40

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