Ementa: INSTITUI O FESTIVAL GOSPEL DE INVERNO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2009

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Lei3.037/2007 14/12/2007INCLUINo Anexo I - Calendário Oficial de Eventos o " Festival Gospel de Inverno"
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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