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  Lei 3.238/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE UBATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2009

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Lei3.037/2007 14/12/2007INCLUINo Anexo I - Calendário Oficial de Eventos a " Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar."
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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