Melhore sua busca

  Lei 2.973/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO INDISCRIMINADA DE FOLHETOS, INFORMATIVOS, JORNAIS, TABLÓIDES, REVISTAS, CARTILHAS E OUTROS IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA INFORMATIVA OU PUBLICITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2007

Temas

PUBLICIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.870/2006 13/11/2006MENCIONA
Lei2.093/2001 16/10/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.022/2007 03/12/2007INCLUI§§ 3º e 4º ao art. 1º; parágrafo único ao art. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.