Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.650/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, QUANTO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.650/2005 16/02/2005MENCIONA
Lei2.650/2005 16/02/2005ALTERAArt. 60, Incisos I, II e III do Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação