Ementa: ALTERA A LEI 711/84 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR FÍSICO DE UBATUBA, PERMITINDO NA ZONA Z2C, NO BAIRRO "SACO GRANDE", ATIVIDADE INDUSTRIAL NÃO POLUENTE QUE SE UTILIZA DE PRODUTO MINERAL NATURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Legislação