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  Lei 2.502/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO INDIVIDUALIZADO DO IMPOSTO DOS LOTES NÃO VENDIDOS DE LOTEAMENTOS COM DIFICULDADE DE VENDA, OS QUAIS SERÃO LANÇADOS COM BASE NO VALOR DA GLEBA, ATÉ QUE A VENDA VENHA A SE EFETIVAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2004

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Lei2.577/2004 31/08/2004REVOGAparágrafo único do art. 1°

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