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  Lei 2.498/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A "SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS DE UBATUBA", NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A COMEMORAR-SE, A CADA ANO, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2004

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Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º do art. 40

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