Ementa: AUTORIZA A FUNDART A CELEBRAR CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, FACULDADES, UNIVERSIDADES, OUTRAS FUNDAÇÕES, INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, DE ENSINO PROFISSIONALIZANTES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, DENTRO DO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL.