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  Lei 2.056/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O ARRENDAMENTO DOS MÓDULOS DE COMÉRCIO DE PRAIA CONCEDIDOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2001

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Lei1.339/1994 10/03/1994MENCIONAArt. 3º
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