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  Resolução 15/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE 10 CARGOS DE CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA E ALTERA A RESOLUÇÃO 01, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/12/2021

Autoria

MESA DIRETORA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2019 27/03/2019ALTERAParágrafo Único do art. 18 e Anexo I
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2022 07/01/2022ALTERAParágrafo único do Art. 1º

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