Melhore sua busca

  Lei 4.620/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, VICE-PREFEITO e dos Secretário Municipais para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.477/2022 22/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei3.963/2016 29/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei3.605/2012 27/11/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei3.400/2011 02/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 15; § 8° do Art. 40 e art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.