Melhore sua busca

  Lei 4.514/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1 º E § 1 º DA LEI Nº 1.541/1996, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PARCIALMENTE AS DESPESAS COM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.532/2012 27/04/2012MENCIONA
Lei2.057/2001 15/05/2001MENCIONA
Lei1.541/1996 11/10/1996ALTERA§ 1º do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.543/2023 15/02/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ubatuba, estado de São Paulo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 UBATUBA. Todos os direitos reservados.