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  Resolução 03/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/04/2018

Autoria

MESA DIRETORA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2018 28/02/2018ALTERAArt. 7º; Art. 8º;
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONAArt. 25, inciso IV;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2021 17/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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