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  Lei 3.958/2016

Ementa: Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2134 de 11 de dezembro de 2001 que Institui no Município de Ubatuba a "Semana da Solidariedade", a ser realizada na segunda semana do mês de Dezembro de cada ano.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.134/2001 11/12/2001ALTERAart. 2º; art. 3º; art. 4º
Lei Orgânica01/1990 04/04/1990MENCIONA§ 8º, art. 40

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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